16 de outubro de 2023

A reforma tributária é uma alteração constitucional na base tributária do país por meio do Projeto de Lei (PEC) nº. 45. Conforme a proposta, pretende-se tornar o sistema tributário mais simples, transparente e justo, tudo diante de um equilíbrio com o meio ambiente. O Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos em 7 de […]