Author name: aldeia

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica os principais tributos e contribuições existentes no Brasil, tanto federais quanto estaduais e municipais, em uma única guia. Este regime foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo […]

Nos últimos anos, a Reforma Tributária tem ocupado o centro das discussões econômicas e políticas no Brasil. Em 2023, com a pauta em votação pelo Congresso Nacional, a preocupação só aumenta. A promessa inicial era de simplificação e redução da carga tributária, mas ao depararmos com o primeiro relatório da reforma, nos surpreendemos com propostas

Bares e restaurantes têm procurado o judiciário para excluir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) o valor das comissões pagas a aplicativos de entrega, como iFood, Uber Eats e Rappi. Já foram noticiadas ao menos duas decisões favoráveis. As taxas de delivery