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Na sessão desta quarta-feira, 13/12/2023, o STJ julgou o Tema Repetitivo 1.125. A tese firmada foi de que o ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso significa que os contribuintes que compram mercadorias que venham com ICMS-ST destacado nas notas fiscais, figurando como contribuinte substituído, poderão excluir o […]

Presidente do Grupo VOW, o advogado e empresário Rafael Mattos foi entrevistado no programa Rio Grande Record, da TV Record RS, para contar sua trajetória.Mattos foi entrevistado pela jornalista Simone Santos no quadro “Empreendedores que Inspiram”, momento que traz personalidades com histórias de vida que contam com superação e negócios de sucesso. “É uma honra

Na última semana, foi ao ar a estreia do VOW Cast, podcast sobre histórias de vida de expoentes do setor de supermercados gaúcho e nacional. A iniciativa é do Grupo VOW, constituído por empresas de gestão tributária especialista no setor de supermercados. O programa é comandado pelo presidente do grupo, o advogado e empresário Rafael

Encontro será destinado para empresários varejistas de todo Rio Grande do Sul

Rafael Mattos, presidente do Grupo VOW, é o especialista ouvido pelo Jornal do Comércio sobre a pauta da MP 1.185, que diz repeito aos incentivos de ICMS alterados pela legislação. Mattos têm explicado as afetações da “MP das Subvenções” a veículos de imprensa de todo o Brasil, devido à urgência da pauta principalmente para o

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica os principais tributos e contribuições existentes no Brasil, tanto federais quanto estaduais e municipais, em uma única guia. Este regime foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo

A reforma tributária é uma alteração constitucional na base tributária do país por meio do Projeto de Lei (PEC) nº. 45. Conforme a proposta, pretende-se tornar o sistema tributário mais simples, transparente e justo, tudo diante de um equilíbrio com o meio ambiente. O Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos em 7 de

Nos últimos anos, a Reforma Tributária tem ocupado o centro das discussões econômicas e políticas no Brasil. Em 2023, com a pauta em votação pelo Congresso Nacional, a preocupação só aumenta. A promessa inicial era de simplificação e redução da carga tributária, mas ao depararmos com o primeiro relatório da reforma, nos surpreendemos com propostas

Bares e restaurantes têm procurado o judiciário para excluir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) o valor das comissões pagas a aplicativos de entrega, como iFood, Uber Eats e Rappi. Já foram noticiadas ao menos duas decisões favoráveis. As taxas de delivery