Na sessão desta quarta-feira, 13/12/2023, o STJ julgou o Tema Repetitivo 1.125. A tese firmada foi de que o ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Isso significa que os contribuintes que compram mercadorias que venham com ICMS-ST destacado nas notas fiscais, figurando como contribuinte substituído, poderão excluir o imposto estadual da base de cálculo do PIS e da COFINS gerando assim uma redução significativa de sua carga tributária.

Como o julgamento se deu em caráter de tema repetitivo, todos os tribunais do Brasil deverão adotar o entendimento fixado pelo STJ.

Presidente do Grupo VOW, o advogado e empresário Rafael Mattos foi entrevistado no programa Rio Grande Record, da TV Record RS, para contar sua trajetória.
Mattos foi entrevistado pela jornalista Simone Santos no quadro “Empreendedores que Inspiram”, momento que traz personalidades com histórias de vida que contam com superação e negócios de sucesso.

“É uma honra saber que minha história inspira mais pessoas”, comenta Mattos.

O empresário relembrou desde a infância, em Três Passos (RS), até a mudança para a capital gaúcha, a carreira como músico, o início no empreendedorismo e a história de fundação e expansão do Grupo VOW.

Confira a entrevista:

Na última semana, foi ao ar a estreia do VOW Cast, podcast sobre histórias de vida de expoentes do setor de supermercados gaúcho e nacional. A iniciativa é do Grupo VOW, constituído por empresas de gestão tributária especialista no setor de supermercados. O programa é comandado pelo presidente do grupo, o advogado e empresário Rafael Mattos. Os episódios vão ao ar às terças-feiras, a partir das 20h, pelo canal do Grupo VOW no Youtube e Spotify. A primeira temporada do VOW Cast foi gravada diretamente da Expoagas 2023, em um estúdio montado ao lado do estande do grupo no Espaço VIP da feira.

“A Expoagas é o maior encontro dos supermercadistas gaúchos. Além disso, nós temos um relacionamento muito próximo à entidade. Por isso, essa era a ocasião perfeita para gravarmos o programa”, explica Mattos.

“Histórias que Inspiram” é o tema da primeira temporada, que conta com seis episódios.

Personalidades entrevistadas falam sobre sua trajetória, dificuldades e ascensão.

“O setor de supermercados traz histórias de vida incríveis, de famílias que começam por um pequeno comércio e se transformam em grandes potências. São relatos que nos inspiram e merecem ser contados”, explica Mattos.

Participam da primeira temporada personalidades como Roberta Barreto, presidente da AGAS Jovem, o supermercadista e influenciador Rafael Haddad, e Alexsandro Mendonça, fundador da Hedera Cosméticos.

Além dos supermercadistas, o podcast também traz referências em tributação, como o contador Flávio Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (SESCON/RS).

Nesta temporada, Mattos traz seis convidados, com início pelo vice-presidente do Grupo Pereira, João Pereira.

João conta sobre o início da história do grupo, que completa 61 anos em 2023, fundado no interior de Santa Catarina pelos seus pais. Hoje, o Grupo Pereira é a sétima empresa do setor e a terceira em atacarejo no Brasil.

À frente da área comercial do grupo, João fala sobre as primeiras lojas instaladas no Rio Grande do Sul, em 2023, em Canoas, Viamão e Caxias do Sul. E adianta que abrirão mais no mínimo cinco lojas no Estado.

“O Rio Grande do Sul tem crescido exponencialmente e nós queremos participar dessa evolução, contribuindo com a economia das cidades. Nossa expansão no Estado vem com ainda mais força em 2024, inclusive com o Atacado Bate Fort”, comenta Pereira.

Ele também fala sobre a quebra de estigmas do Atacarejo:

“Nós ajudamos a trazer pro Brasil um conceito diferente do Atacarejo, com lojas claras, com sortimento, açougue e padaria auto serviço, além do hortifruti com frescor como em hipermercado.”

Confira o primeiro episódio:

Nos últimos anos, a Reforma Tributária tem ocupado o centro das discussões econômicas e políticas no Brasil. Em 2023, com a pauta em votação pelo Congresso Nacional, a preocupação só aumenta. A promessa inicial era de simplificação e redução da carga tributária, mas ao depararmos com o primeiro relatório da reforma, nos surpreendemos com propostas que levantaram receios, com razão, para o setor supermercadista.

No início da discussão sobre a Reforma Tributária, muitos acreditavam que ela traria maior simplicidade e alívio fiscal. No entanto, quando vimos a proposta inicial, percebemos que os itens da cesta básica e os hortifrutigranjeiros, que atualmente não são tributados pelo ICMS (tributo estadual) e pelo PIS/Cofins (tributo federal), foram anunciados com uma alíquota de 25%. Essa medida foi apresentada como uma redução da carga tributária, mas na realidade, gerou preocupações legítimas.

Junto ao presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, como membros do Comitê da Reforma Tributária da ABRAS, unimos forças para combater vigorosamente essa proposta inicial. Felizmente, obtivemos avanços significativos neste relatório. Conseguimos garantir a isenção de tributação para a cesta básica, garantindo que seus itens sigam mais acessíveis à população. Além disso, buscamos a unificação da cesta básica em âmbito nacional, uma vez que a atual disparidade entre os 27 estados dificulta a igualdade e a simplicidade tributária.

No entanto, permanecem incertezas consideráveis em relação ao cenário da Reforma Tributária. Vimos diversas aprovações no Senado, mas ainda faltam definições em várias questões cruciais. Essa incerteza é motivo de preocupação para o setor supermercadista, que anseia por uma simplificação efetiva do sistema tributário. Exemplo destas indefinições que afetam o setor, bem como a muitos outros, é a pauta do cashback de tributos cobrados à população de baixa renda, minorada pela isenção da cesta básica, mas não extinguida. Outro exemplo de pauta ainda incerta é a da continuidade, ou não, de crédito interestadual de tributos.

O nosso principal receio é que, apesar dos esforços em direção à simplificação, possamos enfrentar um aumento da carga tributária. Isso vai contra o cerne da reforma, que deveria simplificar sem sobrecarregar os contribuintes. Essa é a batalha que temos travado incansavelmente: assegurar que não haja retrocesso em nosso sistema tributário e que o objetivo da reforma seja alcançado com sucesso.

A Reforma Tributária é uma jornada complexa, repleta de desafios e incertezas. No entanto, é crucial para o setor supermercadista e para a economia brasileira como um todo. A busca pela simplificação e pela redução da carga tributária deve ser persistente e constante, garantindo que a reforma cumpra sua promessa de tornar o sistema tributário mais eficiente e justo.