Setor Supermercadista e a Reforma Tributária

Nos últimos anos, a Reforma Tributária tem ocupado o centro das discussões econômicas e políticas no Brasil. Em 2023, com a pauta em votação pelo Congresso Nacional, a preocupação só aumenta. A promessa inicial era de simplificação e redução da carga tributária, mas ao depararmos com o primeiro relatório da reforma, nos surpreendemos com propostas que levantaram receios, com razão, para o setor supermercadista.

No início da discussão sobre a Reforma Tributária, muitos acreditavam que ela traria maior simplicidade e alívio fiscal. No entanto, quando vimos a proposta inicial, percebemos que os itens da cesta básica e os hortifrutigranjeiros, que atualmente não são tributados pelo ICMS (tributo estadual) e pelo PIS/Cofins (tributo federal), foram anunciados com uma alíquota de 25%. Essa medida foi apresentada como uma redução da carga tributária, mas na realidade, gerou preocupações legítimas.

Junto ao presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, como membros do Comitê da Reforma Tributária da ABRAS, unimos forças para combater vigorosamente essa proposta inicial. Felizmente, obtivemos avanços significativos neste relatório. Conseguimos garantir a isenção de tributação para a cesta básica, garantindo que seus itens sigam mais acessíveis à população. Além disso, buscamos a unificação da cesta básica em âmbito nacional, uma vez que a atual disparidade entre os 27 estados dificulta a igualdade e a simplicidade tributária.

No entanto, permanecem incertezas consideráveis em relação ao cenário da Reforma Tributária. Vimos diversas aprovações no Senado, mas ainda faltam definições em várias questões cruciais. Essa incerteza é motivo de preocupação para o setor supermercadista, que anseia por uma simplificação efetiva do sistema tributário. Exemplo destas indefinições que afetam o setor, bem como a muitos outros, é a pauta do cashback de tributos cobrados à população de baixa renda, minorada pela isenção da cesta básica, mas não extinguida. Outro exemplo de pauta ainda incerta é a da continuidade, ou não, de crédito interestadual de tributos.

O nosso principal receio é que, apesar dos esforços em direção à simplificação, possamos enfrentar um aumento da carga tributária. Isso vai contra o cerne da reforma, que deveria simplificar sem sobrecarregar os contribuintes. Essa é a batalha que temos travado incansavelmente: assegurar que não haja retrocesso em nosso sistema tributário e que o objetivo da reforma seja alcançado com sucesso.

A Reforma Tributária é uma jornada complexa, repleta de desafios e incertezas. No entanto, é crucial para o setor supermercadista e para a economia brasileira como um todo. A busca pela simplificação e pela redução da carga tributária deve ser persistente e constante, garantindo que a reforma cumpra sua promessa de tornar o sistema tributário mais eficiente e justo.